Política de Privacidade — 658brl

Para os fins da LGPD (Lei 13.709/2018), a controladora dos dados pessoais tratados por meio desta Plataforma é a empresa operadora responsável pelo site 658brl, acessível em https://658brl.cam.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD / DPO".

A 658brl coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do titular com a Plataforma:

2.1 Dados de cadastro (fornecidos pelo Usuário):

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Imagens de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie para verificação facial, quando solicitada;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade de conta bancária ou chave Pix.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Histórico de depósitos e saques;
• Métodos de pagamento utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão);
• Chaves Pix cadastradas;
• Histórico de apostas e jogadas realizadas na Plataforma.

2.4 Dados de acesso e comportamentais (coletados automaticamente):

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de geolocalização aproximada (baseados no IP);
• Identificadores de cookies e tecnologias similares.

Os dados pessoais coletados pela 658brl são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme legislação aplicável;
• Conformidade legal e regulatória: atendimento a obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo LGPD, marco regulatório de apostas (Lei 14.790/2023) e normas da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de múltiplas contas, uso de bots e outras condutas vedadas;
• Comunicações de suporte: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, apostas), respostas a solicitações de atendimento e comunicados operacionais;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que expressamente consentiram com esse tipo de comunicação;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de proteção ao jogador;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aperfeiçoamento de funcionalidades e experiência do usuário.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, os tratamentos de dados realizados pela 658brl amparam-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos por lei, incluindo KYC/AML, registros fiscais e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para tratamentos não essenciais, como envio de comunicações de marketing, coleta de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para personalização;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para tratamentos de dados de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, desde que respeitados os direitos e expectativas dos titulares;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII): em situações excepcionais que envolvam risco à vida, incluindo contextos relacionados a jogo problemático.

A 658brl poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros apenas nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos (Pix, gateways de cartão), verificação de identidade (KYC) e análise antifraude — todos contratados com cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e similares) recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da SPA, Receita Federal, ANPD ou demais autoridades competentes;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: comunicações obrigatórias ao COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras, conforme legislação aplicável.

A 658brl utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento correto da Plataforma. Os cookies utilizados são classificados como:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos (mediante consentimento): utilizados para análise de uso da plataforma em formato agregado e anonimizado, auxiliando na melhoria de funcionalidades;
• Cookies de funcionalidade (mediante consentimento): recordam suas preferências de idioma, visualização e configurações personalizadas;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir conteúdos relevantes e medir a eficácia de campanhas.

Você pode gerenciar as preferências de cookies no banner de consentimento exibido em seu primeiro acesso ou nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da Plataforma.

Os dados pessoais coletados pela 658brl são armazenados em servidores seguros, com controle de acesso restrito, e mantidos pelos seguintes prazos:

• Dados cadastrais e transacionais: mantidos durante toda a vigência da conta do Usuário e por um período adicional de no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de legislação fiscal e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos): retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação aplicável — geralmente 5 anos a contar da data da última transação;
• Dados de acesso e logs de segurança: mantidos por até 12 meses, salvo necessidade de investigação de incidente de segurança ou solicitação de autoridade competente;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto houver consentimento ativo do titular ou até revogação expressa.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme dispõe o art. 16 da LGPD.

A 658brl adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para todos os dados em trânsito;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados dos Usuários, com registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por terceiros especializados;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento regular dos colaboradores.

Em razão da natureza internacional das operações da 658brl e do uso de provedores de infraestrutura global, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

Tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD e somente ocorrem quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecimento da ANPD; ou
• O operador ou controlador receptor oferece garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos de titulares previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos.

A 658brl exige contratualmente que todos os suboperadores internacionais adotem medidas de segurança compatíveis com os padrões da LGPD.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o Usuário deve entrar em contato com o encarregado de dados da 658brl por meio do e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD", informando:

• Nome completo e CPF cadastrado;
• Especificação clara do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais que possam auxiliar na identificação e localização dos dados.

A 658brl responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais de complexidade ou volume de solicitações, com comunicação ao solicitante.

O atendimento às solicitações é gratuito. Poderá ser solicitada a confirmação da identidade do titular antes do atendimento, como medida de segurança.

Os serviços da 658brl são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 658brl identifique que coletou dados de um menor de idade sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor de idade devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 658brl designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e operadores sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do DPO:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD / DPO")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos

A 658brl mantém planos de resposta a incidentes de segurança da informação. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 658brl:

• Comunicará o incidente à ANPD em prazo razoável, conforme estabelece o art. 48 da LGPD;
• Notificará os titulares afetados com informações sobre a natureza dos dados envolvidos, os riscos identificados e as medidas adotadas para mitigar os impactos;
• Adotará medidas técnicas imediatas para conter o incidente e prevenir novos acontecimentos similares.

A 658brl reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos seus processos de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nas práticas de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma. A data da última atualização está indicada no início deste documento. Recomendamos revisitar esta página regularmente.

A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação de eventuais alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Para qualquer dúvida, esclarecimento ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.